Política de Conteúdos de Marca

O que é o Conteúdo de marca?

Conteúdo de marca (“Conteúdo de marca”) é o conteúdo que promove uma marca de terceiros, ou os seus produtos ou serviços em troca de um pagamento ou qualquer outro incentivo.

O Conteúdo de marca inclui o conteúdo que inclui ou referencia:

um produto ou serviço que lhe tenha sido oferecido por uma marca (ou em seu nome);
uma marca, produto ou serviço pelo qual tenha sido pago para publicar (seja sob a forma de dinheiro ou de um presente);
um produto ou serviço pelo qual receberá uma comissão ou quaisquer vendas (por exemplo, através de uma ligação afiliada ou um código promocional); ou
uma marca com a qual tem ou teve uma relação comercial, como ter sido embaixador da marca.

Regras para publicar Conteúdo de marca:

O Criador é responsável por assegurar que qualquer Conteúdo de marca que publicar está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Apesar das regras nesta Política de conteúdo de marca pretenderem ajudar a agir em conformidade com as leis e regulamentos relevantes, não são exaustivas e deve estar ciente de quaisquer outros requisitos legais aplicáveis.
Além de seguir estas regras quando publica Conteúdo de marca, também deve cumprir os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do TikTok.
Se o seu Conteúdo de marca não estiver em conformidade com qualquer uma destas regras, podemos remover o conteúdo ou impor outras restrições.
Podemos atualizar estas regras periodicamente (por exemplo, se precisarmos de refletir quaisquer alterações às leis ou regulamentos aplicáveis) e, em determinados casos, podemos ter de aplicá-las ao conteúdo que já tenha publicado (por exemplo, se uma nova lei nos exigir que deixem de ser publicados determinados tipos de conteúdo).

O que precisa de fazer quando publica Conteúdo de marca?

Quando publica Conteúdo de marca, tem de ativar o comutador de divulgação de conteúdo comercial. Esta funcionalidade está acessível através das definições de divulgação de conteúdo ao publicar o seu vídeo. Obtenha aqui mais informações sobre como ativar o comutador. Ao ativar o comutador, e indicar que o conteúdo é publicado em nome de terceiros, o seu conteúdo será etiquetado automaticamente para indicar que se trata de Conteúdo de marca. Além disso, quando for exigido por lei, o seu conteúdo poderá ser adicionado à Biblioteca de conteúdos comerciais do TikTok (tenha em atenção que, em determinadas circunstâncias, poderá ser exigido ao TikTok que assegure que o Conteúdo de marca permaneça disponível publicamente na biblioteca, mesmo que o conteúdo original seja eliminado ou alterado).
Tem de assegurar que o produto ou o serviço que está a promover é suficientemente claro, sem exigir que outros utilizadores acedam à sua página de perfil ou a quaisquer ligações. Por exemplo, deve identificar explicitamente o produto ou serviço verbalmente e/ou nas legendas.
Não deve fazer afirmações falsas, enganadoras ou equívocas sobre os produtos ou serviços.
Não deve publicar conteúdo de promoção de produtos ou serviços ilegais.
Não deve promover produtos ou serviços relacionados com qualquer um dos 🚫Setores proibidos listados abaixo.
Também deverá estar ciente de que, se promover produtos ou serviços sujeitos a qualquer um dos Requisitos específicos do país aqui listados, ou que estejam de outra forma sujeitos a restrições ou requisitos legais adicionais em regiões ou países específicos, podemos impedir o acesso ao conteúdo nos países relevantes ou aplicar outras restrições (tais como limites etários específicos).
Além disso, não deverá:

utilizar técnicas sub-reptícias ou subliminares;
desrespeitar a dignidade humana;
incluir ou promover qualquer discriminação baseada no sexo, origem racial ou étnica, nacionalidade, religião ou crença, incapacidade, idade ou orientação sexual;
promover comportamentos prejudiciais para a saúde ou a segurança, ou que seja manifestamente prejudicial à proteção do ambiente;
causar prejuízo físico, mental ou moral a menores de idade;
exortar diretamente os menores de idade a comprar ou a contratar um produto ou serviço, ou incentivar diretamente os menores de idade a persuadirem os seus pais ou terceiros a comprarem bens ou serviços que estejam a ser publicitados; ou
explorar a confiança especial que os menores de idade depositam nos seus pais, professores ou outras pessoas, ou mostrar menores de idade em situações perigosas.

Setores proibidos

Não deverá publicar Conteúdo de marca que promova produtos ou serviços dos seguintes 🚫 Setores proibidos.

🚫 Produtos e serviços sexuais e vocacionados para adultos - incluindo entretenimento para adultos, e produtos e serviços relacionados, tais como pornografia, objetos sexuais, lubrificantes e disfarces de fetiche, incluindo roupa interior, tais como espartilhos e micro-tangas.
🚫 Álcool - incluindo bebidas alcoólicas (vinho, cerveja, bebidas espirituosas, etc.), clubes de bares/serviços de subscrição, kits para fazer álcool e eventos patrocinados por marcas de produtos ou serviços relacionados com álcool. Estão incluídas as alternativas "sem álcool" e as bebidas não alcoólicas que são apresentadas como complementos de bebidas alcoólicas.
🚫 Animais - incluindo a compra ou venda de animais e partes do corpo de animais, bem como produtos de animais protegidos, em perigo de extinção ou ameaçados, incluindo órgãos, chifres, marfim, osso, pele, pele com pêlo, lã, couro ou dentes.
🚫 Cigarros e produtos do tabaco - incluindo cigarros, charutos, tabaco, cigarros eletrónicos, caixas para cigarros, narguilé (shisha), vaporizadores ou dispositivos de vaporização, incluindo sem conteúdo de tabaco, bem como outros produtos e serviços relacionados.
🚫 Serviços e produtos contracetivos - incluindo quaisquer produtos, serviços, métodos artificiais ou outras técnicas, médicas ou não médicas, para prevenir ou interromper gravidezes, incluindo serviços relacionados com o aborto.
🚫 Aplicações ou serviços de encontros e vídeo em direto - incluindo serviços de encontros e serviços de chat de vídeo em direto focados na geração de ligações entre pessoas que estão interessadas em romance, sexo casual, favores sexuais ou amizade.
🚫 Produtos e serviços relacionados com drogas - incluindo drogas ilegais, parafernália de drogas, drogas recreativas e medicamentos sujeitos a prescrição, bem como suplementos de CBD.
🚫 Produtos, serviços ou oportunidades financeiras - incluindo transações de moeda estrangeira, empréstimos, cartões de crédito, serviços "comprar agora, pagar mais tarde", consolidação de dívida ou serviços de liquidação, serviços de investimento, financiamento e gestão de ativos de tesouraria, plataformas de negociação, esquemas em pirâmide, oportunidades de marketing multinível, reparação de crédito, pagamento de fianças, leilão de centavos, moedas virtuais, adiantamento de tesouraria ou de salário, crédito ordenado e esquemas “enriqueça rapidamente”. Consulte as orientações específicas da região para conhecer as exceções.
🚫 Jogos de azar - incluindo jogos de azar online, casinos, casinos sociais, apostas desportivas, desportos de fantasia, bingo, lotarias e outros conteúdos relacionados com jogos de azar.
🚫 Produtos farmacêuticos, medicinais e para a saúde - incluindo quaisquer tratamentos ou estabelecimentos médicos, produtos farmacológicos que alegam benefícios para a saúde, medicamentos vendidos sem prescrição, medicamentos sujeitos a prescrição, vitaminas e pós, batidos ou gomas que alegam ter vitaminas ou vantagens para a saúde. Também não são permitidos produtos de branqueamento de dentes e produtos de crescimento de cabelo.
🚫 Conteúdo político - está proibida toda a publicidade política ou baseada em temas políticos:

Está proibida a publicidade a candidatos ou nomeados para cargos públicos, partidos políticos, ou representantes do governo eleitos ou nomeados.
Está proibida a publicidade aos cônjuges dos representantes do governo que sejam candidatos, eleitos ou nomeados com cargos ou obrigações oficiais.
Também está proibida a publicidade aos membros de famílias reais com responsabilidades de governo oficiais.
A publicidade política e baseada em temas políticos inclui:

anúncios que referenciam, promovem ou fazem oposição aos candidatos ou nomeados para cargos públicos, partidos políticos, ou representantes do governo eleitos ou nomeados;
anúncios que fazem referência a uma eleição, incluindo o recenseamento eleitoral, participação dos eleitores e apelos aos votos;
anúncios que incluem a defesa ou a oposição a referendos passados, em curso ou propostos, referendos locais, e processos ou resultados legislativos, judiciais ou regulamentares, incluindo anúncios que promovem ou atacam o historial ou as políticas governamentais; e
anúncios que mencionam, promovem, vendem ou comercializam onde estão presentes pessoas individuais, entidades ou conteúdos proibidos, incluindo slogans, símbolos ou logótipos de campanha.

🚫 Produtos e serviços que possibilitam comportamentos desonestos - incluindo os produtos ou serviços que poderão violar a privacidade individual, furtar informações pessoais de outras pessoas, violar os direitos intelectuais e outros direitos de propriedade de terceiros, furtar a propriedade de outras pessoas ou auxiliar comportamentos desonestos, tais como fraudes ou falsificações.
🚫 Serviços profissionais - incluindo serviços de contabilidade, serviços jurídicos e serviços de imigração.
🚫 Armas, munições ou explosivos - incluindo armas e peças relacionadas, tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, silenciadores de armas de fogo, supressores de armas de fogo, armas de paintball, armas de pressão de ar, lanças/lâminas/facas não culinárias, tasers, matracas, bastões, espadas, gás pimenta, fogos de artifício ou outros explosivos, bem como outros objetos concebidos para causar danos a pessoas ou para auto-defesa.
🚫 Produtos ou serviços de perda de peso- incluindo clínicas de perda de peso, suplementos de perda/gestão do peso (incluindo comprimidos de queima de gordura, inibidores de apetite, chupas e chás para perda de peso/desintoxicação), e serviços e produtos para jejuar. Consulte as orientações específicas da região para conhecer as exceções.
🚫 Produtos de contrafação - o conteúdo não deve mostrar ou promover documentos falsificados, tais como graus académicos, passaportes ou documentos de imigração falsificados, ou réplicas falsificadas ou não autorizadas de um produto real.
🚫 Outros produtos ou serviços proibidos - quaisquer outros negócios, produtos ou serviços que sejam altamente controversos, desagradáveis, violentos ou perigosos seriam considerados incompatíveis com a plataforma TikTok. Alguns exemplos incluem noivas internacionais, produtos químicos perigosos, transplantes e comércio de órgãos humanos, serviços de determinação pré-natal do sexo e flora selvagem protegida. Também está incluído o Conteúdo de marca que faça referência a um evento ou tópico sensível (por exemplo, mortes, desastres naturais/industriais, ataques violentos, perturbação da ordem pública, etc.) e contenha algum dos seguintes exemplos: ataques pessoais, apropriação de hashtag, venda de bens/serviços, campanhas políticas, solicitação de seguidores ou outro conteúdo inadequado.